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Direito Civil/Família

Direito Civil / Família

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

O direito civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece os termos em que os membros de uma comunidade estabelecem entre si relações jurídicas, nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos.

Atuamos em todas as áreas do direito civil, proporcionando assessoramento preventivo e repressivo, eventual ou permanente, na elaboração e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais, tais como:

 

Responsabilidade civil em geral;

 

Indenização e ressarcimento de danos materiais e morais, estéticos, danos

emergentes e lucros cessantes;

 

Cobrança e recuperação de créditos;

 

Penhora e constrição de bens garantidores de débitos;

 

Busca, apreensão e recuperação de bens;

 

Cobrança e recuperação de créditos;

 

Elaboração de Contratos, disputas contratuais, Inventários, arrolamento de bens e partilhas.

 

Já o Direito de família é uma área do direito que lida com as questões relacionadas com a família e as relações domésticas, incluindo casamento, as uniões civis, parcerias domésticas, adoção, a cessação das relações e assuntos conexos, incluindo a separação, o divórcio, anulação, assentamentos de propriedade, pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação, apoio à criança e prêmios de pensão alimentícia, testes de paternidade e de fraude de paternidade, testamento, inventário, partilha, sucessão, herança entre outros.

Atuando sempre com total sigilo e discrição, prestamos aconselhamento e consultoria legal, no âmbito da família e das sucessões, exercendo os seguintes serviços, dentre outros:

 

Pactos antenupciais, Contrato de sociedades de fato e uniões estáveis;

Separações consensuais ou litigiosas;

 

Divórcios e anulação de casamentos;

 

Separações judiciais e divórcios – Atendimento a consultas e atuação em juízo visando assessorar o cliente, de forma especializada, no processo de separação, realizando sua separação judicial (consensual ou litigiosa) ou divórcio, e resolvendo todas as questões ligadas à separação, tais como: divisão dos bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, regulamentação das visitas aos filhos, etc;

 

Adoções;

 

Pedidos de pensão alimentícia justa e que expresse de forma equilibrada a relação entre a sua necessidade e a possibilidade de quem paga a pensão;

 

Revisão de pensão alimentícia, quando houver modificação das condições financeiras das partes, em relação àquelas existentes quando da fixação inicial da pensão;

 

Disputas e regulamentação na guarda e visitação de menores;

 

Ações de investigação de paternidade, visando o reconhecimento de paternidade pretendido pelo cliente, inclusive em situações em que o suposto pai já é falecido;

 

Inventário e arrolamento de bens;

Testamentos e planejamento sucessório;

 

Procedimentos judiciais e extrajudiciais;

 

Atuação em cartórios extra-judiciais para a realização de inventários, partilhas de bens, separações e divórcios, obedecendo a nova Lei nº 11.441/2007;

 

Consultoria em questões relativas ao casamento e a seus efeitos, tais como regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, e demais consequências jurídicas;

 

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de conversão de separação judicial em divórcio, possibilitando aos ex-cônjuges a celebração de novo casamento;

 

Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito de Família, tais como afastamento temporário de um dos cônjuges da residência do casal, separação de corpos, regulamentação do direito de visitas e da guarda de menores, arrolamento e sequestro de bens, alimentos provisionais e provisórios, posse em nome de nascituro, busca e apreensão de menores, e demais;

 

Consultoria para elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos;

 

Assessoria em situações de união estável visando a obtenção dos direitos assegurados por lei àqueles que, embora não ligados por vínculo matrimonial, vivem como se fossem casados;

 

Homologação de sentença estrangeira, perante o Supremo Tribunal Federal, visando atribuir eficácia, no Brasil, a sentença proferida em outro país, em ações que cuidem de matérias de Direito de Família.

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